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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22

Novidades para Investir em Precatórios!

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 16:16

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio avaliará os efeitos da reforma tributária para a cadeia do agro

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) calcula, ainda, elevação de 8% no PIB do setor para este ano.
Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 13:44

Brasil tem potencial de liderar o combate no aquecimento global com políticas de armazenamento de carbono, dizem especialistas

Soluções tecnológicas de descarbonização incluem também está ligada à bioenergia e têm potencial para serem mais efetivas que soluções de reflorestamento.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:46

Não tenho nem Escritura nem Registro do meu imóvel. Preciso pagar o IPTU que chega todo ano em nome de terceiros?

Pagar o IPTU não é condição “sine qua nom” para o êxito da Usucapião porém é muito recomendável especialmente para facilitar o desembaraço do procedimento por inteiro, além de servir como um interessante elemento no conjunto probatório.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:17

Precatórios: por que são a grande bola da vez nos investimentos?

Por Frederico Amaral.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:45

Rol da ANS - Julgamento STJ

Por Sérgio Luiz Bernardelli.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:29

Cartilha sobre aborto desinforma e provoca medo nas vítimas, diz jurista

Mestre em Direito Penal esclarece que existe, sim, aborto legal, e aponta equívocos presentes em documento do Ministério da Saúde.
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:45

Dia da Advocacia: Temos o que comemorar?

Por Gustavo Rocha.
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:05

O que falta para o Brasil ser advertido no Conselho de Segurança da ONU?

Por Cássio Faeddo.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:55

Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:54

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 15:40

Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AIDS. Relação de família

Transmissão do vírus HIV. Companheiro que infectou a parceira na constância da união estável.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:48

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 11:10

Demora em fila de banco não gera direito a indenização por danos morais

A parte autora pretende a reparação por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ter permanecido cerca de 1h50min na fila de uma agência bancária pertencente ao réu, para receber atendimento referente à sua conta corrente.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 17:10

Supremo Tribunal Federal precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot

Para ele, esse tratamento tem de ser revisto “por destoar radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:50

DECRETO Nº 8.612, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 09:04

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:49

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal avalia na sessão a admissibilidade da PEC dos Precatórios

A OAB SP, por meio da sua Comissão de Precatórios, encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2015) que diferentes lideranças políticas estão preparando para votação no Congresso Nacional
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 12:24

OAB defende licitação na Petrobras

"A crise ética deve ser uma oportunidade para mudanças estruturantes que apontem para a prevenção e o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante nesse sentido", disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 16:48

Promulgada emenda que incentiva ciência, tecnologia e inovação

A emenda altera vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 2670

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) calcula, ainda, elevação de 8% no PIB do setor para este ano.

Soluções tecnológicas de descarbonização incluem também está ligada à bioenergia e têm potencial para serem mais efetivas que soluções de reflorestamento.

Pagar o IPTU não é condição “sine qua nom” para o êxito da Usucapião porém é muito recomendável especialmente para facilitar o desembaraço do procedimento por inteiro, além de servir como um interessante elemento no conjunto probatório.

Por Frederico Amaral.

Por Sérgio Luiz Bernardelli.

Mestre em Direito Penal esclarece que existe, sim, aborto legal, e aponta equívocos presentes em documento do Ministério da Saúde.

Por Gustavo Rocha.

Por Cássio Faeddo.

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duraç​ão do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.

Transmissão do vírus HIV. Companheiro que infectou a parceira na constância da união estável.

Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.

A parte autora pretende a reparação por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ter permanecido cerca de 1h50min na fila de uma agência bancária pertencente ao réu, para receber atendimento referente à sua conta corrente.

Para ele, esse tratamento tem de ser revisto “por destoar radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.

Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A OAB SP, por meio da sua Comissão de Precatórios, encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2015) que diferentes lideranças políticas estão preparando para votação no Congresso Nacional

"A crise ética deve ser uma oportunidade para mudanças estruturantes que apontem para a prevenção e o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante nesse sentido", disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB

A emenda altera vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas

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Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.